domingo, 11 de janeiro de 2009

HOJE, NÃO DÁ PARA ENTENDER (01)


Este passaporte é de 1970, mais propriamente de 22 de Fevereiro de 1970.

Hoje em dia, não se concebe que no antigamente era assim. Só se podia viajar para o estrangeiro para os países com os quais Portugal tinha relações diplomáticas.

Ironica e teoricamente, podia-se viajar legalmente para Cuba, país com o qual - sabe-se lá porquê - Portugal sempre manteve relações diplomáticas. Provavelmente pelo anti-americanismo de Fidel e de Salazar.

Mas antes do 25 de Abril havia outras restrições:

- os menores de 21 anos não emancipados careciam de uma autorização do pátrio poder com assinatura reconhecida por notário e de documento comprovativo de quem exercia esse poder paternal;

- os jovens com idade militar careciam de autorização militar, a chamada licença militar, que chegou a vigorar muito após o 25 de Abril;

- os funcionários públicos e outros serventuários civis careciam igualmente de autorização do superior hierárquico legalmente competente para transpor a fronteira.

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